SPED Fiscal, o que é

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Pensando em desburocratizar cada vez mais os processos foi criado SPED fiscal, um arquivo que reúne todas as informações das notas fiscais, apurações dos tributos e outros dados relevantes ao fisco de cada estado.

O SPED – Fiscal é um arquivo gerado através de um sistema criado pelos órgãos governamentais com o intuito de facilitar os processos e simplificar a comunicação entre os contribuintes (empresas), órgãos fiscalizadores e administrações tributárias. Trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.

O SPED fiscal é uma das ferramentas do Sistema Público de Escrituração Digital. De certa forma, para entender o que é sped fiscal é preciso ter uma noção básica sobre como funciona o SPED.

O QUE É O SPED

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital é validado através do Decreto 6.022/2007 (22 de janeiro de 2007) e faz parte do Programa de Aceleramento e Crescimento – PAC, instituído pelo Governo Federal. O SPED é responsável, desde então, pela informatização e pelos avanços na relação sempre conturbada entre os contribuintes e os órgãos tributários.

O sistema do governo se apoia na modernização do sistema atual. Assim como acontece em diversos segmentos, o sistema de escrituração digital oferece assinatura digital para validação dos documentos, o que garante a validade jurídica dos mesmos.

Aqui vale lembrar que a maioria dos contribuintes já utilizam recursos informatizados para fazer a escritura fiscal e contábil das empresas. A impressão no papel é somente uma representação da forma digital dos arquivos. No mundo atual, cada vez mais emergente, esse modelo de interação (digital) pode significar agilidade nos processos.

O sistema implantado pelo governo federal interliga os órgãos tributários dos três governos (Federal, Estadual e Municipal) e estabelece parcerias com diversas instituições de diversos segmentos espalhados entre associações, conselhos de classe e entidades civis, além dos próprios setores dos órgãos públicos envolvidos.

Também estabelece protocolos de cooperação com empresas do setor privado. Essa aliança permite parcerias entre os fiscais tributários e as empresas, visando disciplina e o desenvolvimento dos processos. Um trabalho em conjunto.

A parceria com o setor privado também possibilita às empresas planejamento e soluções antecipadas para cumprir todas as obrigações tributárias. O SPED imprimiu um novo tipo de relacionamento fisco/contribuintes.

Resumidamente, o Sistema Público de Escrituração Digital SPED é composto por três projetos interligados: Escrituração Contábil Digital (sped contábil), Escrituração Fiscal Digital (sped fiscal) e Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Como já sabemos, esse artigo falará especificamente sobre o SPED – Fiscal.

SPED FISCAL COMO FUNCIONA

Basicamente, o Sped – Fiscal é a substituição dos diversos livros contábeis e outras informações do seu negócio por arquivos digitais.

Este arquivo digital contém diversas informações das obrigações fiscais da empresa, como os dados dos livros de entrada e de saída, os informes do Sintegra, livro de apuração do IPI e ICMS, informações do livro de escrituração de inventário.

Esse tipo de escrituração passou a vigorar no começo de 2009 e a geração – e entrega do arquivo é obrigatória para todos os contribuintes ICMS e IPI, excetuando os optantes pelo regime tributário Simples Nacional. O artigo gerado deve ser entregue até o 25º dia do próximo mês, exceto em alguns estados, como SP, por exemplo, que a entrega deve ser feita até o dia 20 do mês seguinte.

As informações destes arquivos são alimentadas através dos próprios contribuintes, através de seus bancos de dados. Lá constarão todas as informações fiscais de acordo com um layout pré-estabelecido. Após, este arquivo deve ser enviado para validação através do Programa Validador e Assinador (PVA), do próprio SPED.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Para o contribuinte, o Sped fiscal é muito interessante. Mas a maior diferença enxergamos quando olhamos do ponto de vista do controle de fiscalização, já que o fisco terá, sem a necessidade de intervenção humana, todos os dados para apurar os tributos de uma determinada empresa.

Com o SPED, a Secretaria da Fazenda tem fácil acesso aos dados referente à:

– Informações compartilhadas de dados contábeis oficiais e outras informações fiscais.

– Padronização das obrigações secundárias nos processos fiscais e contábeis.

Com esses dados, é possível para o governo:

– Confrontar as informações rapidamente, em uma espécie de auditoria virtual à distância.

– Constatar com mais eficácia possíveis movimentações suspeitas contra o fisco.

– Melhorar os controles fiscais dos processos internos das empresas, justamente pelo acesso rápido às informações.

– Além de que, a escrituração digital colabora com o meio ambiente a partir do momento que dispensa a utilização de boa quantidade de papel.

Estudiosos de várias áreas considera o Sped (e o Sped fiscal) como um grande salto para facilitar os procedimentos realizados dos contribuintes e na relação com os órgãos fiscalizadores.

Mas os benefícios do Sped não se limitam somente às autoridades. O Sped também possibilita que o contribuinte:

– Reduza o uso de papel, impressão e espaço físico para armazenamento dos documentos.

– Reduza a incidência de fraude, combatendo a sonegação de impostos.

– Diminua as visitas de auditores dos órgãos fiscalizadores.

– Padronize as informações e estreite a relação com os órgãos fiscais.

– Evita problemas com o fisco.

Para ter noção da credibilidade, o sistema foi pensado pela Receita Federal e desenvolvido pelos colaboradores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), considerado o maior serviço público de processamento de dados.

Apesar de ser instituído no ano de 2007, o sistema já era idealizado desde meados do ano 2000, época que os programas de modernização dos procedimentos, principalmente os procedimentos tributário, ganharam força.

Dois anos depois de oficializado (2009), o SPED já beneficiava boa parte das empresas sob regime tributário Lucro Real e, em 2014, o sistema alcançou os contribuintes sob regime de Lucro Presumido.

O Sped fiscal é um recurso valiosíssimo para as empresas. Ele simplifica os procedimentos e utiliza menos recursos humanos. Sem contar a motivação!

Para finalizar, concluímos que o Sped permite às gestões fiscais das empresas agir com eficiência e agilidade. Com isso é possível diminuir o tempo operacional e concentrar os recursos para aumentar a produtividade. Afinal de contas, como diz o ditado, tempo é dinheiro!