Entenda a Previdência Social

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Você sabe o que é a Previdência Social e a importância dela na sua vida?

A palavra ‘previdência’ é sinônima de previsão, providência, prevenção, resguardo, precaução. Sendo assim, não é por acaso que a previdência social foi criada justamente para assegurar o mínimo a uma pessoa no momento que ela pode mais precisar.

Entretanto, o conceito envolve muito mais do que isso. A previdência social brasileira parte do princípio de que todos os trabalhadores precisam estar seguros socialmente ao perder sua capacidade de trabalhar.

É muito importante lembrar que a perda da capacidade laboral pode acontecer em qualquer fase da vida, tanto pelo próprio trabalhador, quanto pela atividade em si ou por alguma causa externa, como reclusão, idade avançada, acidente, doença, invalidez ou morte.

Todos os trabalhadores tem direito à previdência, sejam funcionários públicos, registrados em carteira de trabalho ou autônomos.

Este será o tema do artigo que a MultPainel traz pra você hoje. Entenda a Previdência Social.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é uma conquista da Constituição Federal de 1988 que assegura para todos os trabalhadores, sejam eles rurais, urbanos, idosos, doentes, inválidos ou acidentados o direito a uma quantia financeira mensal ao pararem de trabalhar. Os dependentes também tem acesso ao direito.

Faz parte do plano de seguridade social, que abrange ainda o acesso à saúde, à assistência social e ao seguro desemprego, todos administrados pelo INSS.

Seguridade Social é considerada o mais importante mecanismo de proteção às pessoas, e como consequência, trata-se de um fortíssimo instrumento do desenvolvimento social.

Além de ser responsável por viabilizar a Previdência Social, a Seguridade Social no Brasil contempla os serviços prestados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, pelo SUAS –  Sistema Único de Assistência Social, do Susan – Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional e também pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com relativo destaque para o sucesso do programa seguro-desemprego.

Para conseguir viabilizar isso tudo, o financiamento da seguridade social segue o clássico modelo tripartite, um modelo onde os trabalhadores, empresários e o governo partilham da contribuição para o bem estar de todos.

A Cofins – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, e a CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido das empresas foram instituídas para que a parte referente à contribuição do governo seja cumprida.

Destacamos que a CSLL e a Cofins foram estabelecidas pelo governo justamente para financiar os benefícios típicos da Seguridade Social, como a Previdência Rural, Benefício de Prestação Continuada e SUS.

As contribuições sociais referentes às empresas, pagas conforme a folha de salários, o lucro e o faturamento; juntamente com as taxas pagas pelos trabalhadores, calculadas sobre seus rendimentos do trabalho, completam esse modelo de grupo exclusivo de fontes do Orçamento da Seguridade Social.

Diferentemente de outros países, principalmente os europeus, onde a contribuição do governo para a seguridade social corresponde em média 36% do montante (em países como Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia a participação do governo é ainda mais elevada), no Brasil a contribuição estatal para compor essas contas ainda é baixa.

Pra se ter uma idéia, no ano de 2012, dos R$ 317 bilhões que foram necessários para arcar com as contas previdenciárias, somente 12 % (R$ 38 bilhões) foram pagos pelo governo. Os outros 88% do total (R$ 279 bilhões) ficaram a cargo dos impostos trabalhistas recolhidos através das contribuições das empresas e empregados.

A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Os impactos positivos da previdência social no Brasil influenciam diretamente na vida de grande parte da população brasileira.

Como já vimos no começo do texto, os constituintes de 1988 adotaram o termo ‘previdência social’ para representar um grupo de serviços e ações que visariam garantir o bem estar social da população nacional.

Apesar da ampla divulgação da necessidade de mudanças na previdência social, o programa da seguridade social tem cumprido o estabelecido pela constituição, oferecendo amparo na velhice ou na incapacidade para o trabalho.

Além do mais, a sua importância social reflete em outras áreas da sociedade, como na geração de renda e no combate à redução da pobreza. Isso atribui à Previdência Social um papel importante na economia do país.

– A importância da Previdência Social para a população pobre e idosa no Brasil

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Em 2014, o percentual de pobres no Brasil, segundo dados do IBGE, atingiu 24,2% da população brasileira. Entretanto, sem o pagamento dos benefícios previdenciários, esses números seriam ainda mais alarmantes, atingindo incríveis 37,6% (aumento de 13,4%).

Em 2015, a Previdência atingiu cerca de 90 milhões de pessoas, beneficiando principalmente os idosos. Atualmente, 86% dos idosos da nossa população são protegidos pelos benefícios previdenciários e a possuem como única fonte de renda.

O estudo também demonstrou que sem a previdência social mais de 70% dos idosos viveriam em situação de extrema pobreza, tendo em vista que não teriam nenhum tipo de renda fixa devido à incapacidade de trabalhar. Já com a previdência social, 10 % vivem em condição de pobreza. Ainda são números preocupantes, mas é possível perceber a importância da previdência social na vida dos brasileiros como instrumento de combate à pobreza.

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O tema da reforma da previdência tem causado alvoroço na população e gerado uma série de reações.

A previdência brasileira, há algum tempo, tem sofrido uma série de alterações. Entretanto, nenhuma delas foi considerada tão drástica quanto às alterações propostas pelo governo nos últimos meses.

Dentre os itens que pretendem ser modificados pelo governo no atual sistema previdenciário se encontram:

– O tempo de contribuição mínimo necessário para que alguém possa se aposentar;

– Mudança na idade para aposentadoria, tanto para mulheres quanto para homens.

– A idade mínima para aposentar;

O que a reforma da previdência pretende colocar em prática é promover um aumento do tempo de contribuição para obter o benefício da aposentadoria.

Dessa maneira a reforma prevê que a idade para se aposentar passará a ser igual para homens e mulheres (65 anos de idade), diferentemente das regras atuais, que permitem que as mulheres se aposentem por idade 05 anos antes dos homens.

Também criará uma idade mínima para aposentadoria – o que atualmente não existe. A partir dessa nova proposta será necessário trabalhar até, no mínimo, 65 anos de idade para obter o benefício.

O tema da reforma da previdência não é exclusivo da realidade brasileira, pelo contrário, segue uma tendência mundial provocada, principalmente, pelo aumento da população e da expectativa de vida das pessoas. Essa também é uma das causas que levaram o governo a propor a reformar a previdência.

A população brasileira tem passado por uma transição demográfica e está em processo de envelhecimento. Hoje, a população tem uma porcentagem de idosos maior do que 10 ou 20 anos atrás, por exemplo… e essa quantia tende a crescer.

Isso acontece porque o número de crianças nascidas a cada ano se torna menor. Em contrapartida, as pessoas tem tido uma expectativa de vida progressivamente maior. Isso faz com que a proporção de jovens x idosos entre em conflito. Na prática, isso tende a desenvolver um problema chamado de déficit na previdência.

Há de se observar que, num cenário de envelhecimento populacional há uma diminuição no número de contribuintes e um aumento no número de beneficiários.

Já vimos como funciona a previdência social. Uma das partes que compõe o montante sai das contribuições do trabalhador. Essa contribuição descontada diretamente do salário do trabalhador é necessária para financiar a aposentadoria do idoso, que já está aposentado.

Se você contribui com a previdência, é importante ter a noção que o desconto da previdência no seu salário não será reservado para a sua aposentadoria no futuro. Ele serve para pagar a aposentadoria de quem já é aposentado atualmente.

Dessa maneira, a sua aposentadoria, quem financiará serão os contribuintes que ainda formarão a futura classe dos trabalhadores economicamente ativos. Se a diferença de jovens e idosos continuar, em um momento essa conta não fechará e faltarão recursos para as aposentadorias futuras.

Essa é uma realidade ainda mais séria em países desenvolvidos, como na Europa. Por lá é facilmente notado o déficit da previdência, forçando o governo a gastar mais pagando os aposentados do que recebem daqueles que estão trabalhando e contribuindo para o funcionamento desse sistema.

No Brasil, os impostos criados pelo governo para subsidiar a fatia que caberia ao governo na tríade são atualmente utilizados para outros gastos governamentais.

Essa é uma manobra permitida legalmente. Acontece que quando o governo tira parte do que a arrecada para a previdência e a transfere para outros gastos, os números acabam demonstrando a existência de um déficit que ainda não existe.

A realidade é que a previdência brasileira ainda está em superávit, entretanto, a transição demográfica é real e, com a tendência do envelhecimento populacional, em poucos anos a previdência brasileira entrará em déficit. Por esses motivos que o governo está propondo a reforma.

É muito importante entender o funcionamento da previdência. A democracia é um ambiente de conquistas e ampliação dos direitos dos trabalhadores. Defender a previdência social é cuidar do futuro. É garantir o futuro da criança, do adulto e do idoso. Significa respeitá-los como cidadão.